ADDENDA AUCTORUM

Ainda a propósito de UMA CARTA AUTÓGRAFA DE D. AFONSO V [1]

O interesse suscitado pela figura de Rui Gomes de Alvarenga (uma das pessoas que em Portugal teve o privilégio de ser intitulado conde palatino) em virtude da pesquisa que motivou o livro sobre a origem e senhorios de Vila de Rei (no termo de Santarém e hoje freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca) tem sido a razão da minha curiosidade, pelo que a ele e à sua família diga respeito.[2]

Nesta abrangência e já depois da publicação do referido livro, veio a lume o meu artigo sobre os arquivos da Casa de Avintes-Lavradio e, ultimamente, se bem que na sequência dos apontamentos então recolhidos, o artigo em que pretendi contextualizar uma carta autógrafa de D. Afonso V, desgarrada – segundo tudo leva a crer – daquele importante espólio.[3]

Posto isto, sou obrigada, tanto pela ética, como pelo dever da verdade, perante os que se interessam também pela figura de Rui Gomes de Alvarenga e os leitores desta revista, a vir emendar os pressupostos que ali sustento e a desculpar-me do erro de avaliação em que incorri.

Foi numa revisitação ao artigo em causa, por motivo alheios ao cerne do problema, que me confrontei com a leitura atenta da legenda da foto do túmulo do conde e respectivo epitáfio, que acompanha o dito meu artigo. Foi então que desceu sobre mim a nuvem que toldou a construção e que emoldura a carta autógrafa do rei.

Voltando à matéria versada a este propósito, no referido artigo, lembro que o teor da carta me fazia verosímil, ter sido a mesma redigida no último Outono da vida de D. Afonso V, isto, tendo em conta que, tanto ele, como o conselheiro e seu homem de confiança, teriam falecido pela mesma altura. Quer dizer, Rui Gomes de Alvarenga no ano imediatamente anterior ao rei, que viria a falecer a 28 de Agosto de 1481.

Tal dedução decorreu do facto, assinalado no artigo, de se desconhecer a data exacta do falecimento do conde palatino, tendo como certo que a morte só podia ter ocorrido antes de 1480, uma vez que nesse mesmo ano, um dos seus filhos, Fernando de Mello, pediu confirmação em seu nome, dos bens que haviam sido do pai.[4]

Por outro lado, sustento também que a morte só poderia ter tido lugar depois da redacção do testamento de Rui Gomes de Alvarenga, por ser óbvio e por haver notícia da sua feitura em data certa, que é 24 de Julho de 1475, colhida num dos documentos do arquivo de Avintes-Lavradio, curiosamente, o mesmo ano do testamento de D. Afonso V.[5]

Assim sendo, toda a moldura que informa os argumentos da contextualização da carta aparenta ter por base a urgência de D. Afonso V em haver conselho do conde palatino, em matéria de consciência, no tocante ao desfazer do real matrimónio, entre o rei e a sobrinha, D. Joana de Castela, eventualmente quanto à melindrosa circunstância de vir a abdicar e entrar no convento do Varatojo, esgotadas todas as hipóteses de triunfo da causa castelhana, que nem a diplomacia nem a guerra lhe tinham garantido.

Por desconhecer em absoluto uma nota de Braamcamp Freire, onde ele discorre a propósito, não do destinatário da missiva de D. Afonso V, mas por causa do título “conde palatino”, de que usaram alguns, poucos áulicos, era-me impossível chegar à conclusão que só agora, lamentavelmente, logrei chegar.

Nas achegas que tece o ilustre erudito, relativamente à mercê de D. Afonso V a D. Álvaro, senhor de Tentúgal, Póvoa, Buarcos e Cadaval (filho do duque D. Fernando de Bragança), ao tempo do conflito luso-castelhano, reparamos na nota, que tem o mérito de desfazer a teia enganosa em que incorremos.[6]

É de 11 de Agosto de 1475 a carta de nomeação de D. Álvaro pela qual D. Afonso lhe concede o cargo de chanceler-mor do reino, achando-se em Touro para onde remete. Nesta carta de indigitamento é que se alude à morte de Rui Gomes de Alvarenga, nestes termos: “…o qual ofício ora vagou, por morte do Doutor Ruy Gomes de Alvarenga…”.[7]

Por na dita carta se aludir à morte do chanceler-mor, deu azo a que A. Braamcamp Freire corrigisse a falha em que incorreu frei António da Purificação[8]. Na referida crónica, a fls. 127 da P. II, acham-se transcritos os epitáfios dos túmulos de Rui Gomes de Alvarenga e da mulher, existentes na igreja da Graça de Lisboa e na qual o cronista transcreve ano de 1415, como sendo o da morte do conde palatino, em vez de 1475, como seria correcto e Braamcamp Freire traz à atenção, a propósito da carta de nomeação de D. Álvaro.

Pouco inclinado a absolver este tipo de enganos, o autor dos Brasões, faz o justo reparo e não põe a hipótese de se tratar de alguma gralha tipográfica, em vez de erro de leitura, de frei António da Purificação. Valeu-nos, contudo, a severidade que usa para aprendermos qual foi, efectivamente, o ano da morte do conde palatino, pelo que se lhe deve encarecimento público.

A verdade seja dita, esta apreciação levou-nos a consultar a obra de frei António da Purificação e a descobrir que ele incorre em mais de um erro de leitura, o que não deixou de nos surpreender. Assim, não só o ano transcrito (que podia dever-se a gralha tipográfica, com a troca do 7 pelo 1), mas admiramo-nos que tenha lido em 8 de Novembro, em vez de em 28 de Agosto, data que se apresenta bastante legível na pedra tumular, conforme nos foi dado verificar localmente.[9]

Ainda assim, não foi só frei António da Purificação quem leu mal o epitáfio. Também o P.e Ernesto Sales, no seu excelente artigo, cometeu um erro de leitura, quanto ao ano, uma vez que leu 3 em lugar de 5, ou seja, 1473 em vez de 1475.[10]

Consultou-se para cotejo um terceiro trabalho, mais recente, a ver o que se oferecia, quanto à leitura do epitáfio tumular do conde palatino. Aparentemente, o autor seguiu a leitura do P. e Ernesto Sales, dado que repete o ano de 1473, como sendo o que está gravado na pedra.[11]

Em virtude da repetição desta data, poderíamos então supor que o ano da morte de Rui Gomes de Alvarenga havia de ser 1473 e não 1475. Contudo, tal hipótese não pode ser mantida, tendo em vista outras achegas, documentadas, que sustentam o ano de 1475. Desde logo, o próprio A. Braamcamp Freire que notou muito bem que tinha de ser este ano, por confronto com a carta de mercê do cargo de chanceler-mor a D. Álvaro, atrás referida.[12]

Por outro lado, além desta indicação, a data do testamento do chanceler, é de 24 de Julho de 1475, além de existir uma carta de mercê de D. Afonso V a Rui Gomes de Alvarenga, com a data de 27 de Abril de 1475, assinada de Portalegre, pela qual o rei concede isenção de jugada aos lavradores de Vila de Rei (de que era senhor o conde palatino).[13]

Não se entenderia bem esta mercê se o chanceler-mor já fosse falecido. Também contra a tese da morte de Rui Gomes de Alvarenga ter ocorrido em 1473, há notícia de uma escritura de emprazamento de “casas com seu enchido a Rui Gomes de Alvarenga conde palatino e chanceler-mor d’El-Rei em primeira pessoa”, celebrado entre ele e o Hospital de St.º Elói, em 1474.[14]

Julgamos que com as achegas aportadas, agora, fica dirimida a questão da leitura do epitáfio do túmulo de Rui Gomes de Alvarenga. Contudo – há ainda um senão – não há a certeza quanto ao dia da sua morte, que terá ocorrido em Santarém, como consta no referido letreiro, o que não nos custa a admitir, visto sabermos que o chanceler possuía bens naquela vila e seu termo.

A dúvida quanto ao dia do falecimento é pertinente e levanta-se, visto a carta de mercê do cargo de chanceler-mor a D. Álvaro (de 11 de Agosto de 1475) fazer menção à morte do antecessor, como fica dito, acima. Surge aqui, portanto, uma outra discrepância, além do ano, quanto ao dia exacto, dado constar no epitáfio 28 de Agosto, como sendo a da morte do conde palatino. Portanto, segundo a inscrição, a morte teria ocorrido dezassete dias depois da mercê do cargo a D. Álvaro.[15]

Como quer que seja, tratando-se aqui, sobretudo, do erro de leitura e transcrição, quanto ao ano – o que não nos oferece já dúvidas – deixamos de parte a questão do dia exacto do falecimento que, tanto pode ter sido erro do cinzelador, como do escrivão, embora nos inclinemos mais para a primeira hipótese.[16]

Parece vir muito a propósito acrescentar ao que fica dito que, além das sepulturas de Rui Gomes de Alvarenga e da esposa, D. Melícia de Mello e por, no seu artigo, o P.e Ernesto Sales dedicar parte do seu discurso a Lopo Soares de Albergaria (ou de Alvarenga ou de Mello), filho de ambos e um dos três vice-reis da Índia de que fala o autor, sepultados na Igreja da Graça, um outro filho do chanceler-mor e D. Melícia, chamado Fernão de Mello, geralmente ignorado pelos historiadores, teve também ali sepultura.

Isto se pode afirmar com certeza, tendo por base o que Fernão de Mello deixou em testamento e repete na escritura da instituição do seu morgado de Vila de Rei, a 22 de Setembro de 1492: “…item declaro que eu ordeno minha sepultura no mosteiro de St.ª Maria da Graça da outra banda do altar onde jazem os senhores meu pai e mãe…”[17]

Sabe-se, por qualquer dos autores que tratam da matéria que vimos citando, desde logo, frei António da Purificação, que o complexo formado pelo convento e igreja passou por grandes obras de reconstrução, antes mesmo do terramoto de 1755. Retoma esta informação o P.e Ernesto Sales (1922) quando lembra que “o actual baptistério e a parede contígua em cujo vão se anicham os túmulos de Rui Gomes e de sua mulher é tudo o que resta do antigo templo demolido para a nova reedificação de 1556-1565”.[18]

Concernente ao cataclismo de 1755, relata-se, também, que a igreja da Graça sofreu mais do que o convento, o que levou os estudiosos a concluir (mormente o geólogo Carlos Ribeiro) que o diferente grau de danos sofridos pelo conjunto, se deveu ao facto de as paredes da igreja não serem dotadas de alicerces, garantindo “assentarem as edificações em terrenos geologicamente diferentes e menos susceptíveis de serem abaladas”.[19]

Este aditamento tem a ver com a necessidade de se perceber as mudanças ocorridas no espaço, em resultado das obras que motivaram diversas e confusas opções, quanto às vetustas sepulturas existentes na igreja, tal como a do ilustre Afonso de Albuquerque ou a do progenitor de Rui Gomes de Alvarenga, doutor Gomes Martins, também ele, chanceler (de D. Fernando I), conforme lembra o epitáfio do filho.[20]

No que toca ao primogénito do conde palatino, Gomes Soares [de Alvarenga], reposteiro de D. Afonso V e alcaide-mor de Torres Vedras, sabemos que ele pediu licença para poder haver sepultura no convento do Varatojo (Torres Vedras).[21]

A finalizar, não nos resta mais do que recentrar tudo o que foi dito no artigo anterior, suscitado pela carta de D. Afonso V, tendo em mente que, não deixam de ser factores a ter em conta a debilidade física e a avançada idade de Rui Gomes (palavras do próprio rei, quando afirma …antes conheço que sois antigo), mas cuja opinião e conselho el-Rei não queria deixar de ouvir (…ao menos por não cuidardes que de vós perco lembrança), na qualidade de homem de sua confiança, com a experiência acumulada ao longo da sua vida na Corte e cuja influência não pôde deixar de se repercutir nos negócios políticos e diplomáticos do seu tempo.

Correndo riscos – todo o ensaio é um risco – ainda assim, mantemos o que ficou dito, sentido lato, acerca do contexto temporal da carta, quere dizer: o momento de tensão interior que desembocou na ofensiva, pelo território vizinho, adentro, na Primavera de 1475 e ao confronto bélico de Toro. No entanto, removeríamos para o Outono de 1474 a preocupação manifestada pelo rei, obrigado pela necessidade de combater ou não, Castela.

A verdade é que D. Afonso V teria as razões para hesitar, antes de avançar para o conflito aberto, que a aceitação de casar com a princesa D. Joana provocava. Vai neste sentido a informação disponível, que mostra ter sido mais da vontade do Príncipe Perfeito, do que do pai, a decisão política que levou ao desencadear do confronto bélico.[22]

A convocação de um conselho de ilustres, a fim de deliberar sobre a atitude a tomar pelo reino português, neste contexto, por se acharem feridos os direitos da herdeira legítima do trono castelhano e no que disso adviria, numa conjuntura política e diplomática, que ia além da área peninsular, é capaz de ter tido lugar depois da escrita daquela carta.[23]

É também possível – à luz dos novos dados – que a opinião de Rui Gomes de Alvarenga tivesse sido procurada e acolhida por D. Afonso V, mais a título privado do que público, mas ainda assim, é demonstrativo da conta em que era tido pelo monarca o parecer do chanceler-mor.

Curiosamente e como que a corroborar a ideia intuída do teor da dita sua carta, é facto que, pouco antes de falecer, o conde palatino foi agraciado com mercês que levam a chancela real em Portalegre a 27 de Abril de 1475, data que remete para a época do agraciamento a D. Álvaro e, por conseguinte, no contexto de recompensas e mercês, por via da questão castelhana.

Apesar do evidente erro de enquadramento imediato à escrita da missiva, em que incorre o nosso ensaio anterior, não deixa de ser válido o arrazoado do discurso, quanto à seriedade da matéria que apoquentava o rei e veio a mostrar-se de modo tão veemente e dramático com o ingresso forçado de D. Joana na vida conventual, contra a natureza das coisas e da própria vontade de D. Afonso V. O rei não levaria muito mais tempo de vida neste mundo, depois da profissão da sobrinha em Santa Clara de Coimbra (15 de Novembro de 1480), tendo vindo a falecer menos de um ano depois.

Mostra-se igualmente válido o que se disse acerca da decisão de D. Afonso V de abdicar e o seu desejo de ingressar, no convento varatojano de Torres Vedras. Já quanto ao lugar onde se acharia o seu interlocutor (admitindo que estamos a falar do decisivo Outono de 1474), havia de ser Santarém, local onde Rui Gomes de Alvarenga terá falecido, no Verão de 1475, conforme atesta o epitáfio do seu túmulo.

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A presunção de uma simples data – como se confirma neste pequeno e quase anódino exemplo – pode favorecer enganos históricos e não é incomum terem ajudado a suportar teses de lesa-pensamento. Para que conste, aqui se declara que não foi essa a intenção da autora, quando incorreu na presunção da data, sobre a qual dissertou no artigo anterior.

Com efeito, as fotos e legenda do túmulo constantes do artigo publicado no anterior número desta revista, foram inseridas em cima do momento da sua impressão, não permitindo uma análise do conteúdo daquela.

É o que fazemos agora, nesta ADDENDA AUCTORUM, pedindo desculpas aos leitores pelo engano, e aproveitando-se para, além da correcção, apresentar comprovadamente a data da morte de Rui Gomes de Alvarenga.

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Notas

[1] Artigo in Raízes & Memórias, 29, 2012. 

[2] Vila de Rei com Val de Cavalos – A charneca, Ed. Cosmos, 2009.

[3] Os Arquivos perdidos da Casa de Avintes-Lavradio e os inéditos da Biblioteca Nacional, in Dislivro Histórica 2, 2009; Uma Carta Autógrafa de D. Afonso V, in Raízes & Memórias 29, 2012, respectivamente.

[4] Cf. Artigo in Raízes & Memórias, 29, 2012.

[5] In, Os Arquivos perdidos da Casa Avintes-Lavradio.

[6] A. Braamcamp Freire, in Brasões da Sala de Sintra, Vol. 3, 2.ª ed., Coimbra, 1930, p. 233, Nota 6.

[7] Cf. Nota anterior.

[8] Crónica da Antiquíssima Província de Portugal da Ordem dos Eremitas de S. Agostinho, etc. / por Frei António da Purificação, P. II, Lisboa, Of. Domingos Lopes Rosa, 1656, XXV, p. 127.

[9] Frei António da Purificação transcreveu também “duquesa de Coimbra” referindo-se à infanta D. Isabel (filha de D. João I), que na realidade foi duquesa da Borgonha e se lê no epitáfio. Eis a transcrição conforme referida Crónica: “Aqui jaz o muito prezado senhor Rui Gomes de Alvarenga presidente & chanceler mor do conselho dos mui virtuosos príncipes el-Rei D. Duarte & el-Rei D. Afonso V, filho do muito honrado senhor Gomes Martins de Vasconcelos, chanceler mor e do conselho do mui poderoso rei D. Fernando I, filho da mui nobre & virtuosa Caterina Teixeira camareira mor da mui excelente princesa a infanta D. Isabel duquesa de Coimbra, finou-se em Santarém em 8 de Novembro de 1415.” (actualização ortográfica nossa).

[10] A Igreja da Graça – jazida de três governadores da Índia. (Separata do Vol. 11.º da Revista de História), Porto, 1922. Neste artigo, o autor corrige frei António da Purificação, tendo lido o epitáfio, deste modo: “Aqui jaz o mui prezado senhor Rui Gomes Dalvarenga presidente e chanceler mor do conselho dos mui excelentes príncipes el-Rei D. Duarte | el-Rei D. Afonso o quinto filho do muito honrado senhor Gomes Martins de Vasconcelos chanceler mor e do conselho do mui poderoso Rei D. João o primeiro filho da mui | nobre virtuosa senhora Catarina Teixeira camareira mor de a mui excelente princesa a infante dona Isabel duquesa de Borgonha (uregonha na transcrição original) finou-se em Santarém a xxbiij dagosto de 1473. (actualização ortográfica e desdobramento das palavras nosso).

[11] Abílio Mendes do Amaral, O Senhorio dos Soares de Mello e a Igreja da Graça de Lisboa, Lisboa, 1977. A transcrição vem inserta a pp. 41 da monografia, sendo curioso notar que o autor faz uma alusão irónica aos erros de leitura que achou, quanto às datas dos falecimentos (incluindo a da morte da esposa do chanceler-mor), apontando a do P.e Sales como “merecedora de confiança”, o que nos faz supor que, não fez 2.ª leitura da pedra, deixando-se enganar boamente pela ilusão de óptica que lhe fez ver 3 em vez de 5. É de realçar que a representação do ano, em qualquer das duas sepulturas, está em numeração árabe.

[12] Freire, ob. cit. (V. Extras, fl. 150v).

[13] Chancelaria D. Afonso V, Liv.º 30, fl. 66. Portalegre é uma das paragens da moradia real durante o itinerário de D. Afonso V, antes de entrar no território vizinho, no contexto da campanha que o levou a Toro. Marcelo Augusto Flores Reis da Encarnação: A batalha de Toro, Vol. I, tese doutoramento (texto policopiado), Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2011.

[14] A referida escritura é transcrita em parte, pelo autor, que remete para ANTT, Convento de St.º Elói. Curiosamente é de realçar ainda o facto do mesmo autor transcrever a carta de Afonso V sobre a qual dissertamos neste nosso artigo, ainda que sem tecer considerações. Cf. Abílio Mendes do Amaral, ob. cit., p. 27.

[15] ANTT. Leitura Nova, Extras, fl. 150v.

[16] A inscrição na pedra do túmulo de D. Melícia de Mello não é o tema central da presente abordagem. Contudo, não podemos deixar de referir que os mencionados autores também transcrevem o seu epitáfio, quando falam de Rui Gomes de Alvarenga, o que é compreensível, visto o objectivo deles ser abrangente à linhagem dos tumulados. Também quanto a esta transcrição, frei António da Purificação cometeu alguns erros, nomeadamente, quanto ao ano da morte, que indica ser 1419, quando devia ser 1479. Verifica-se, portanto, que leu em ambos casos 1 em vez de 7. Enganou-se, ainda, no dia e no mês, no epitáfio do túmulo de Rui Gomes de Alvarenga, tendo lido 8 de Novembro em vez de 28 de Agosto.

[17] Cf. Vila de Rei com Val de Cavalos – A Charneca. Edições Cosmos, 2009, Doc. 27.

[18] Sales, art.º cit., p. 9, Nota 11.

[19] Amaral, ob. cit., pp. 36-37.

[20] O espaço onde se acham os dois túmulos (de Rui Gomes e de D. Melícia) era antigamente denominado capela de S. Fulgêncio e de S. Frutuoso. Como diz, a propósito, um dos autores: “a capela com seus túmulos e inscrições é, na verdade, um panteão”. Amaral, p. 40. A esta e outras notas faz já menção o P.e Sales.

[21] Os Arquivos perdidos da Casa de Avintes-Lavradio, in Dislivro Histórica, 2, 2009, p. 365. Tb. Vila de Rei com Val de Cavalos…, p. 88.

[22] António Carlos Martins Costa, A batalha de Toro e as relações entre Portugal e Castela: dimensões políticas e militares na segunda metade do século XV. (Dissertação de Mestrado em História Medieval, texto policopiado), Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2011.

[23] O conselho foi convocado por D. Afonso V para Estremoz, local onde ele já se achava com a Corte, em Dezembro de 1474, para “grande e jeral conselho, pera que foram ally juntos com ElRey e com o Pryncipe, todollos grandes e pryncipaaes do Reyno”, cf. António Carlos Martins Costa, ob. cit., p. 62